Política de Troca, Devolução e Reembolso Akáthon

Esta Política estabelece os procedimentos de troca, devolução e reembolso aplicáveis às compras efetuadas por meio da loja virtual Akáthon Brasil, em conformidade com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, mediante comunicação expressa à Akáthon Brasil por meio dos canais oficiais de atendimento.

Para que o exercício do direito de arrependimento seja válido, o produto deverá ser devolvido:

Sem indícios de uso, desgaste ou manuseio;
Em sua embalagem original, com todos os componentes, acessórios, manuais, etiquetas e nota fiscal;
Mediante envio conforme instruções fornecidas pela loja, com frete custeado pela empresa.

O valor pago será integralmente reembolsado ao cliente, conforme o meio de pagamento utilizado, após análise e aprovação da devolução.

2. Troca ou Devolução por Vício ou Defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação que comprometa sua funcionalidade, segurança ou integridade, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até:

30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis;
90 (noventa) dias corridos para bens duráveis.

A solicitação deverá conter:

Relato detalhado do vício ou defeito;
Registro fotográfico ou em vídeo que comprove o problema;
Cópia da nota fiscal ou comprovante de compra.

Após análise técnica, sendo constatado o vício, o consumidor poderá optar por:

Substituição do produto por outro da mesma espécie;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional no preço.

Caso o vício não seja constatado, o produto será devolvido ao cliente, com frete por conta do consumidor.

3. Troca por Preferência Pessoal

Trocas motivadas por preferência pessoal (como cor, modelo, tamanho ou adequação ao ambiente) serão aceitas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:

O produto esteja em perfeitas condições, sem uso, com embalagem original, etiquetas e nota fiscal;
A solicitação seja formalizada por meio dos canais oficiais de atendimento;
O frete de envio e reenvio seja integralmente custeado pelo cliente;
A troca esteja condicionada à disponibilidade de estoque.

Produtos personalizados, sob encomenda ou confeccionados sob medida não serão elegíveis para troca por motivo de preferência pessoal, conforme previsto no §1º do art. 18 do CDC.

4. Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto devolvido, conforme o meio de pagamento utilizado:

Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão, com prazo de até duas faturas subsequentes;
Pix ou boleto bancário: depósito em conta corrente indicada pelo cliente, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução.

Em caso de restituição parcial, será considerado o valor proporcional ao item devolvido, excluindo-se eventuais descontos aplicados na compra.

5. Produtos em Promoção, Personalizados ou Sob Encomenda

Produtos adquiridos em campanhas promocionais, liquidações, personalizados ou sob encomenda poderão estar sujeitos a condições específicas de troca e devolução, devidamente informadas no momento da compra. Nestes casos:

O direito de arrependimento permanece garantido, desde que respeitados os critérios legais;
A troca por preferência pessoal poderá ser limitada ou não permitida, conforme informado previamente.

6. Produtos Infantis e Brinquedos

Os brinquedos e demais produtos infantis comercializados pela Akáthon Brasil seguem princípios de segurança, autonomia e estímulo sensorial. Por isso:

Produtos devolvidos com sinais de uso ou desgaste serão recusados, visando preservar a integridade pedagógica e sanitária;
Brinquedos que envolvam peças pequenas, tintas, tecidos ou madeira natural devem ser devolvidos intactos, sem qualquer modificação ou dano.

7. Disposições Gerais

A Akáthon Brasil reserva-se o direito de recusar solicitações de troca ou devolução que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política;
Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação em nosso site, sendo aplicável às compras realizadas após sua vigência;
Em caso de controvérsia, as partes elegem o foro da comarca de Cotia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.